Termos de Serviço e Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
Última atualização: 24 de maio de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma galleries.pics ("Plataforma", "Serviço", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário", "você") concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
1. Sobre o Serviço
O galleries.pics é uma plataforma SaaS de hospedagem e entrega de galerias de fotos para fotógrafos profissionais e seus clientes finais. Oferecemos armazenamento, otimização, compartilhamento e download de imagens, além de recursos auxiliares como seleção de favoritas, marca d'água e proteção por senha.
2. Conta e elegibilidade
Para usar o Serviço você deve ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma conforme o plano contratado. Esta licença não inclui o direito de revender, sublicenciar, copiar o código-fonte, fazer engenharia reversa ou usar a Plataforma para construir um produto concorrente.
4. Conteúdo do Usuário
Você é o único responsável por todo conteúdo (fotos, textos, marcas, dados de clientes) enviado ao Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Você declara e garante que possui todos os direitos necessários, incluindo autorização de uso de imagem dos retratados, e que o Conteúdo não viola direitos de terceiros nem leis aplicáveis. Você mantém 100% dos direitos autorais e de propriedade sobre suas fotos. Você nos concede apenas uma licença técnica, limitada e não exclusiva, para armazenar, processar, otimizar, transcodificar e exibir o Conteúdo do Usuário com a finalidade exclusiva de operar o Serviço.
5. Uso aceitável
É vedado utilizar o Serviço para: (a) hospedar conteúdo ilegal, pornográfico envolvendo menores, violento, discriminatório ou que incite ódio; (b) violar direitos de propriedade intelectual ou de imagem de terceiros; (c) distribuir malware, realizar phishing ou outras práticas fraudulentas; (d) tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar limites técnicos; (e) revender capacidade de armazenamento da Plataforma a terceiros sem autorização escrita.
6. Planos, pagamentos e cancelamento
Os planos pagos são cobrados mensalmente, com renovação automática, por meio dos provedores de pagamento integrados. O preço vigente é o exibido na página de planos no momento da contratação. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o cancelamento interrompe a próxima renovação, mas não gera reembolso proporcional, salvo quando exigido por lei ou pela garantia de 7 dias descrita a seguir.
7. Garantia de 7 dias
Para a primeira assinatura paga de cada conta, oferecemos garantia incondicional de reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da primeira cobrança. Para acioná-la, envie a solicitação pelos canais de suporte. Após esse prazo, não há reembolsos retroativos.
8. Expiração e exclusão de Conteúdo
Cada plano define limites de armazenamento e tempo de vida das galerias. Galerias expiradas podem ser arquivadas ou removidas automaticamente. Em caso de cancelamento, downgrade ou inadimplência por mais de 30 dias, podemos suspender o acesso e, após aviso, excluir permanentemente o Conteúdo do Usuário. É sua responsabilidade manter cópia local das fotos originais.
9. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos por manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas e, em casos excepcionais, indisponibilidades temporárias para correções de segurança, ataques de terceiros, falhas de provedores ou eventos de força maior.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados decorrente de força maior, ataques de terceiros, falhas de provedores ou da rede do Usuário. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou determinação judicial. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento.
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou no painel com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo após a vigência das alterações implica aceitação.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor; para os demais casos, o foro da sede da galleries.pics, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o canal de suporte oficial disponibilizado no painel da Plataforma.